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POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Este documento, denominado Política de Privacidade, descreve as regras sobre o uso, armazenamento e tratamento dos dados e demais informações coletadas dos usuários na
PLATAFORMA PRÊMIO MANIA.
Responsável pelos dados dos usuários: ALFA EVENTOS pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 48.749.603/0001-17 com sede na Rua da Japiras, nº 91, bairro Porto Canoa, município de Serra, estado de Espírito Santo, CEP. 29.168-640, (doravante PRÊMIO MANIA).
– BANCO DE DADOS: Conjunto estruturado de dados pessoais ou anônimizados, localizado em um ou vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
– CONSENTIMENTO: É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o USUÁRIO concorda com a utilização de seus dados pessoais ou anônimizados;
– CONTEÚDO: Qualquer informação, dados, comunicações, software, fotos, vídeos, gráficos, música, sons e outros materiais e serviços que podem ser visualizados pelos USUÁRIOS na PLATAFORMA. Isso inclui mensagens, conversas, bate-papo e outros conteúdos originais;
– COOKIES: Arquivos enviados pelo servidor da PLATAFORMA para o computador do USUÁRIO, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização da PLATAFORMA, de acordo com o seu perfil. Também podem ser utilizados para garantir uma maior segurança dos USUÁRIOS da PLATAFORMA;
– DADOS PESSOAIS: Todos os dados e informações relacionados à pessoa natural (identificada ou identificável), relativos à identidade e à vida privada de seu TITULAR, a exemplo, mas não se limitando: nome e apelido, endereço de residência, data de nascimento, carteiras de identificação (RG, CPF, CNH, carteira profissional, etc.), endereço eletrônico, dados de localização, endereço de IP (protocolo de internet), UUID, testemunhos de conexão (cookies), identificador de publicidade do telefone, nº do telefone, operadora do telefone, fabricante do telefone, sistema operacional do telefone, versão, GPS, etc.;
– DADOS PESSOAIS ANÔNIMIZADOS ou ANÔNIMIZADOS: dados relativos a um TITULAR que não possa ser identificado;
– IP (Internet Protocol): É um conjunto de números que identifica o computador do USUÁRIO na Internet;
– JANELAS (Pop-Ups): Janela ou aviso da internet que emerge automaticamente em qualquer momento quando a PLATAFORMA é utilizada, inclusive na formalização dos Termos e Condições do Uso da Plataforma e na Política de Privacidade;
– LOGS: registros de atividades do USUÁRIO efetuadas na PLATAFORMA;
– MENSAGENS DE DADOS: A informação gerada, enviada, recebida, armazenada ou comunicada por meios eletrônicos, óticos ou similares.
Exemplificando: os formulários de cadastramento, o Intercâmbio Eletrônico de Dados (EDI – Electronic Data Interchange), Internet, o correio eletrônico, chats entre outros meios de comunicação;
– PLATAFORMA PRÊMIO MANIA: aplicativo web e móvel administrado e com os direitos exclusivos de utilização no Brasil pelo desenvolvedor PRÊMIO MANIA, utilizado para disponibilizar a movimentação (aporte, saque e transferência) de recursos para pagamento (compra, venda e resgate) dos títulos de capitalização e de seus respectivos prêmios sorteados, atuando como um meio de pagamento, de modo a gerenciar recursos de terceiros por meio de uma conta de pagamento pré-paga, a plataforma se qualifica como uma instituição de pagamento na modalidade emissora de moeda eletrônica e será disponibilizada pelo aplicativo “PRÊMIO MANIA” disponibilizado na Play Store (Android) e no IOS, também denominada neste Instrumento como “PLATAFORMA” ou simplesmente “PRÊMIO MANIA”, podendo ser acessada por computadores, notebooks, smartphones, ou tablets;
– SERVIÇO ou SERVIÇOS: Serviços oferecidos por meio da PLATAFORMA;
– SESSION ID: Identificação da sessão do USUÁRIO no processo de inscrição ou quando utilizado de alguma forma na PLATAFORMA;
– TERMOS DE USO: Constituem os termos legais que regulamentam a relação entre a PLATAFORMA PRÊMIO MANIA e os USUÁRIOS;
– TITULAR: é a pessoa natural usuária da Plataforma PRÊMIO MANIA, identificada neste Instrumento como USUÁRIO;
– USUÁRIO DA PLATAFORMA PRÊMIO MANIA: são as pessoas físicas cadastradas na Plataforma de Internet denominada PRÊMIO MANIA, também denominados “USUÁRIO” ou “USUÁRIOS”. PRÊMIO MANIA e o USUÁRIO poderão ser mencionados individualmente neste Instrumento como “Parte” ou em conjunto como “Partes”.
Os dados (sejam eles PESSOAIS ou ANÔNIMIZADOS) serão obtidos quando o USUÁRIO: (a) Passar a utilizar os SERVIÇOS da PLATAFORMA, fazendo seu cadastro ou realizando alguma transação, por exemplo; (b) Interagir com as diversas ferramentas existentes na PLATAFORMA, fornecendo as informações voluntariamente ou involuntariamente (no caso de obtenção de informações sobre a frequência de utilização da PLATAFORMA ou os tipos de informações envolvidas); ou (c) Entrar em contato por meio dos canais de comunicação disponíveis na PLATAFORMA.
Todas as MENSAGENS DE DADOS e DADOS PESSOAIS ou ANÔNIMIZADOS coletados dos USUÁRIOS serão incorporados ao BANCO DE DADOS da PLATAFORMA, sendo seu responsável e proprietário o PRÊMIO MANIA, que é quem desenvolveu e processa os dados da PLATAFORMA. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível e criptografados, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas do PRÊMIO MANIA. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, o PRÊMIO MANIA se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas de sistema de informática, de telefonia ou nos servidores que independem de culpa da PLATAFORMA, vírus, quebras ou invasões do BANCO DE DADOS na PLATAFORMA.
Ao utilizar a plataforma, o USUÁRIO aceita e consente de maneira expressa, explícita, livre de vícios ou defeitos, consciente e voluntária que sejam coletados os seus DADOS PESSOAIS e ANÔNIMIZADOS, e que as suas informações consignadas nas bases de dados da PLATAFORMA sejam compiladas e armazenadas para sua utilização pelo PRÊMIO MANIA, podendo esta, por exemplo: (i) Juntar ou coletar os dados pessoais e incorporá-los e armazená-los em nossa base de dados, (ii) Organizar, catalogar, classificar, dividir ou separar a informação entregue, (iii) Utilizar os dados fornecidos em campanhas de comunicação, envio de SMS, e-mails, divulgação e promoção ou oferta de produtos, atividades ou serviços desenvolvidos como parte de estratégias internas do PRÊMIO MANIA, (iv) Verificar, comprovar ou validar os dados entregues, (v) Estudar e analisar a informação fornecida para o acompanhamento e melhoramento da PLATAFORMA; (vi) Entregar a informação recolhida a terceiros com os que PRÊMIO MANIA mantenha contrato o armazenamento e administração dos dados pessoais, (vii) Transferir os dados pessoais a qualquer país ou servidor em outro país, (viii) Comunicar e permitir o acesso aos dados pessoais fornecidos a terceiro fornecedores de serviços de apoio geral e às pessoas físicas ou jurídicas parceiras, colaboradoras ou pertencentes ao quadro societário do PRÊMIO MANIA, (ix) compartilhar com terceiros os dados dos USUÁRIOS para o fim de recebimento de promoções ou outras informações, (x) divulgar os dados, por força de lei, ou mandado judicial, ou fiscalização. Os e-mails enviados pelo PRÊMIO MANIA não contêm anexos para serem baixados e tampouco solicitam dados dos USUÁRIOS.
A PLATAFORMA poderá registrar as atividades efetuadas pelo USUÁRIO, por meio de LOGS, incluindo: (a) Endereço IP do USUÁRIO; (b) Ações efetuadas pelo USUÁRIO na PLATAFORMA; (c) Páginas acessadas pelo USUÁRIO; (d) Datas e horários de cada ação e de acesso a cada funcionalidade da PLATAFORMA; (e) SESSION ID do USUÁRIO, quando aplicável. Os registros mencionados poderão ser utilizados pela PLATAFORMA CARIMBÓ DA SORTE em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, assim como no compartilhamento com terceiros de forma ANÔNIMIZADA.
A PLATAFORMA poderá fazer o uso de COOKIES, cabendo ao USUÁRIO configurar o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades da PLATAFORMA poderão ser limitadas. O USUÁRIO autoriza expressamente, no momento da aceitação desta Política de Privacidade, o uso de COOKIES pela PLATAFORMA PRÊMIO MANIA em toda atividade de uso que for realizada na PLATAFORMA.
(i) Conhecer, atualizar e retificar seus dados pessoais coletados pela PLATAFORMA PRÊMIO MANIA. Este direito pode ser exercido entre outros frente a dados parciais, inexatos, incompletos, fracionados ou que induzam ao erro; e (ii) Revogar a qualquer momento a autorização e/ou supressão do dado tendo em conta os limites legais para tanto.
O cadastro e utilização da PLATAFORMA implica em aceitação de todos os termos desta Política, dos Termos de Uso e do Regulamento. Assim, se o USUÁRIO tiver qualquer preocupação sobre a privacidade, ou queira retirar seu consentimento, ou simplesmente quiser falar com a PLATAFORMA PRÊMIO MANIA, pode entrar em contato conosco pelo telefone (21) 000-6420800 ou pelo e-mail faleconosco@premiomania.com.br
As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, passando a valer no momento que forem disponibilizadas online para todos os USUÁRIOS (ainda que cadastrados em momento anterior), cabendo ao USUÁRIO verificá-las sempre que efetuar o acesso à PLATAFORMA.
O USUÁRIO declara ter a capacidade legal, dando o seu CONSENTIMENTO expresso dos termos constantes desta Política de Privacidade, aceitando a totalidade das situações reguladas neste documento, declarando, ainda, estar ciente de que a aceitação desta Política é condição indispensável para o uso da PLATAFORMA. A aceitação/consentimento é obtida através do cadastro e/ou da utilização da PLATAFORMA PRÊMIO MANIA. Caso o USUÁRIO queira retirar o consentimento, deverá parar de utilizar a PLATAFORMA e proceder na forma indicada no Item 8 desta Política.
A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Serra – ES para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja
TERMOS DE USO DA PLATAFORMA PRÊMIO MANIA DÁ SORTE
1.1. Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pela PLATAFORMA PRÊMIO MANIA aos USUÁRIOS, qual seja, possibilitar que os USUÁRIOS adquiram, através do site ou aplicativo disponibilizado na Play Store (Android) ou App Store (IOS), títulos de capitalização PRÊMIO MANIA, cujos sorteios são lastreados em títulos de capitalização na modalidade filantropia premiável, emitidos pela MESMA
1.2. A PLATAFORMA pode ser acessada por computadores, notebooks, smartphones ou tablets.
1.3. Os títulos de capitalização da modalidade filantropia premiável, utilizados nesta plataforma, tem por objetivo propiciar a capitalização da contribuição e a participação do titular em sorteios, cujo resgate poderá ser cedido a uma instituição de caráter filantrópico.
1.4. Demais informações e detalhes sobre as regras do(s) título(s) de capitalização(s) e do(s) sorteio(s) estão contidas no REGULAMENTO e nas CONDIÇÕES GERAIS, as quais estão disponíveis no aplicativo e no site, que, para todos os fins de direito, integram o presente TERMO.
2.1. O USUÁRIO, para utilizar o serviço acima descrito, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive civil e criminal) pela exatidão, legitimidade e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo PRÊMIO MANIA DA SORTE.
2.1. É proibida a participação de menores de 16 anos, conforme Art. 3º do Código Civil.
2.2. Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o PRÊMIO MANIA, através das empresas parceiras, se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério do PRÊMIO MANIA, a situação de anomalia esteja regularizada. O PRÊMIO MANIA se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá o PRÊMIO MANIA de tal forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.
2.3. Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso ao site ou aplicativo do PRÊMIO MANIA por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade toda a navegação que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.
2.4. O CADASTRO é pessoal e intransferível.
2.5. Com a criação do CADASTRO, o USUÁRIO está manifestando expressamente sua vontade de aceitação expressa e inequívoca deste TERMO, bem como do REGULAMENTO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
3.1. Uma vez feito o cadastro, o USUÁRIO poderá navegar na PLATAFORMA.
3.2. O USUÁRIO poderá escolher qual(is) título de capitalização deseja selecionar. Uma vez selecionado(s), o USUÁRIO pode prosseguir com a compra.
3.3. Os títulos de capitalização variam de acordo com a premiação ofertada. Em seu layout contém as informações relativas a premiações, valor do título, edição e data de sorteio. Assim, deve o USUÁRIO observar atentamente às informações neles contidas. Uma vez adquirido o título de capitalização, o USUÁRIO automaticamente anui todos os termos que constam no citado título de capitalização.
3.4. O pagamento do título é processo por sistemas de pagamento eletrônico terceirizado (gateway), que garantem total segurança nas transações online. Deste modo, quaisquer questionamentos, dúvidas e/ou reclamações relativas à forma de pagamento, dados do cartão e etc. devem ser encaminhadas para o gateway de pagamento escolhido na hora da aquisição.
Caso tenha dúvida sobre qual gateway foi utilizado para a compra, entre em contato com o PRÊMIO MANIA informando os dados da compra que indicaremos por qual gateway foi realizada a sua transação e o auxiliaremos na solução do problema.
3.5. O título de capitalização só será disponibilizado quando devidamente confirmado o pagamento pelo gateway de pagamento. Com a confirmação do pagamento, o(s) título de capitalização(s) adquirido(s) é(são) disponibilizado(s) online, na aba de “Meu Carrinho”, bem como encaminhado uma cópia para o e-mail do USUÁRIO cadastrado na plataforma. Não será entregue nenhuma via física do título, cabendo ao USUÁRIO realizar a impressão, caso deseje.
3.6. Uma vez realizada a compra do título de capitalização, o valor não é reembolsável, tendo em vista que o título de capitalização adquirido será automaticamente incluído para participar do Sorteio. Caso haja desistência da compra, o USUÁRIO deverá contactar o PRÊMIO MANIA para verificação da possibilidade de cancelamento, ou não.
3.7. Sendo um dos contemplados, e tendo adquirido o título de capitalização via aplicativo ou site, deverá o ganhador apresentar a documentação exigida no regulamento acrescida da cópia do e-mail que contém o título de capitalização ou da aba “Meu Carrinho”.
3.8. O(s) título(s) de capitalização selecionados no carrinho de compras devem ser adquiridos na plataforma PRÊMIO MANIA até, impreterivelmente, às 23:59h do sábado, antes da realização do sorteio. Caso a compra do(s) título de capitalização(s) selecionado(s) seja realizada após este horário, ele não concorrerá ao sorteio e poderá o USUÁRIO requerer o ressarcimento do valor pago.
4.1. Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.
4.2. É obrigação do USUÁRIO o fornecimento de informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados.
4.3. O USUÁRIO concorda com o uso das informações, conforme descrito na POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
4.4. O USUÁRIO declara estar ciente de que o valor dos títulos de capitalização e a premiação variam, cabendo ao USUÁRIO, antes de adquirir qualquer título de capitalização, verificar, previamente, qual será o valor de aquisição e a premiação correspondente. Estas informações estão disponíveis no aplicativo, no site, e nos demais meios de comunicação do PRÊMIO MANIA como mídias sociais e outros.
4.5. O USUÁRIO se obriga a não permitir que terceiros, ainda que filhos/familiares/etc., utilizem o seu cadastro, cabendo tão somente a ele (o usuário cadastrado) o uso da plataforma.
5.1. Em razão destes termos, a PLATAFORMA PRÊMIO MANIA obriga-se a: (1) fornecer informações corretas, fidedignas, suficientes, claras e atualizadas dos sorteios e título de capitalização; (2) informar suficientemente sobre os meios habilitados para que os USUÁRIOS realizem o pagamento; (3) enviar e-mail contendo a transação efetivada pelo USUÁRIO; (4) colocar à disposição dos USUÁRIOS os Termos de Uso de forma atualizada.
6.1. O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vista ao aprimoramento do serviço disponibilizado e da plataforma.
6.2. As novas condições entrarão em vigência assim que colocado à disposição no site e aplicativo, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, enviando e-mail faleconosco@premiomania.com.br ou procurando-nos diretamente na sede da nossa empresa.
7.1. O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO, dando o seu consentimento geral e irrestrito.
8.1. Ao se cadastrar e utilizar a plataforma PRÊMIO MANIA, o USUÁRIO concorda e aceita, automaticamente, com a nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE, TERMOS DE USO e REGULAM
Sorteios lastreados em Cotas da Modalidade Filantropia emitidos pela PRÊMIO MANIA
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